# Registro público: TRT3 — 00000135420155030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d435b1230301d500410ad8039ab4ef808e15addb6f5d20a9f9e205d23272f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:29\.339530524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d435b1230301d500410ad8039ab4ef808e15addb6f5d20a9f9e205d23272f98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13809, 14004, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13809, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000278620255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13809, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003495720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00000149820188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
