# Registro público: TRE-MT — 06000034720216110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f09a4f268ec7344a7eed299e414e1ea1e9beebd78a54a79ebdc41a1504b1877b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Candidatura Fictícia | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-01T07:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T22:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T18:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-03T14:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-25T13:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T13:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T13:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T17:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T02:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-26T02:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-01T02:36:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T02:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T02:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T14:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-01T07:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T12:36:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-05-25T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T19:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T19:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T14:22:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-01T14:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f09a4f268ec7344a7eed299e414e1ea1e9beebd78a54a79ebdc41a1504b1877b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:59\.494969515Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-01T07:48:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f09a4f268ec7344a7eed299e414e1ea1e9beebd78a54a79ebdc41a1504b1877b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000372220216110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803637/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 12597, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003149520206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107874/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000017820216060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759708/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06000026220216110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740950/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 12597, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06000018120216020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397806/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 06000035120216020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185539/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AP — 06000048520256030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182635/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AL — 06005538320206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270160/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000034720216110003 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Cargo - Vereador | Candidatura Fictícia | Candidato Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f09a4f268ec7344a7eed299e414e1ea1e9beebd78a54a79ebdc41a1504b1877b
- **SHA-256 do comentário:** 8eceb1a02daa180604b9713e791676cf24cb9bbcce61ec52f9e74c27bfa7f383