# Registro público: TRE-MT — 06000029320206110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8112d65bc833c00f14f7530ec6925b3000c5181db863cf80bd6557fb1dbfdcb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T12:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-17T15:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-02-17T15:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T19:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T18:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T10:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-05T10:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-20T13:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T13:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T10:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-17T12:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T16:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-04T10:57:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-11T09:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-03T18:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-03T18:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000048920246110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765247/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000031020226110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000030420226110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751389/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO