# Registro público: TJSP — 10030324119978260506 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 924413fb9d73cdd68cfb70cf02ee84c67df9f5dd0f8b37f4bb3343b25fb4421e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-24 - **Último ato com data válida:** 2022-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2012-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1997-03-24** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Família ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-03-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-22T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-07-15T11:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-18T15:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/924413fb9d73cdd68cfb70cf02ee84c67df9f5dd0f8b37f4bb3343b25fb4421e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:52:07\.235554939Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-03\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 924413fb9d73cdd68cfb70cf02ee84c67df9f5dd0f8b37f4bb3343b25fb4421e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00101493719968260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO - [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - [TJRS — 00005317620178216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 10068125719958260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO - [TJSP — 00425021820058260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO - [TJRS — 00015850920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJRS — 00006028520108210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Vara Judicial - Salto do Jacuí - [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10030324119978260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 924413fb9d73cdd68cfb70cf02ee84c67df9f5dd0f8b37f4bb3343b25fb4421e - **SHA-256 do comentário:** 19695b861ecb5ff5af0b7973024f320b1088ad87c70ef62932445b5c22df70f2