# Registro público: TRE-SE — 06000311220236250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf642907430b1f62a8863e98d38bff4c3ff272738a3dac407c10366607e254fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-09T12:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-09T12:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-23T21:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T08:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T08:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T08:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T02:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T02:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T08:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-24T04:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-24T04:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-24T04:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T10:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T10:49:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T10:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T11:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T09:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T11:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T11:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-09T12:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T08:19:12.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T08:19:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T11:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T11:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T11:00:19\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231009124231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf642907430b1f62a8863e98d38bff4c3ff272738a3dac407c10366607e254fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000401920236250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00001606520156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873172/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000071820266140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684780/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-SE — 06000339320206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000044320246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378763/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000065820206140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684542/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000158520266130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684314/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PR — 06000471520236160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684222/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 114 ª zona eleitoral-Medianeira