{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75663,"origem":"stj","sha256_origem":"e894cbc4fbcdb9ddd3a033c15a4eb602675f7cac48fa0776a863ce0d5048e551","registro_original":{"id_fonte":"000889891","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt na DESIS no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA DESISTÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2374445","numero_registro":"202301804195","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2024-10-28","data_publicacao":"2024-11-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO\nARESP. PLEITO FORMULADO APÓS A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO PELA TURMA.\nPRETENSÃO QUE SÓ COMPORTA ACOLHIMENTO ANTES DO JULGAMENTO PELO\nCOLEGIADO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. \"Consoante orientação consolidada nesta Corte Superior, não\nobstante o art. 998 do CPC/2015 (correspondente ao art. 501 do\nCPC/73) - autorizar o recorrente, a qualquer tempo, desistir do\nrecurso -, sua interpretação sistemática conduz à conclusão de que\ntal pretensão somente pode ser deferida quando formulada\nanteriormente à conclusão de seu julgamento, para que não prejudique\na atividade jurisdicional\". (AgInt no AREsp n. 1.803.196/GO, rel.\nMin. Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJe de 3/5/2024)\n2.  Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/10/2024 a 28/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Teodoro Silva Santos e Afrânio\nVilela votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c5a07031-dce3-430b-b873-e55da970cf0a/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"8f3be0857df1c4640181aa448a588172f3a7f3c6cdc5261c1b234afe2ec8b596","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}