# Registro público: TJRS — 50046301720178210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c16bf051dc42319c7f8cb93e5b01981ac668b94c72ad2e8bac69a393d875a5d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Preliminar (TPU 12753)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T03:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-30T12:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-11T09:40:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2017-07-06T11:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-31T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-18T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T13:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T16:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-23T14:15:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-11-22T11:45:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-11-25T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T03:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T09:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T09:45:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-31T13:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T15:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T15:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T12:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T15:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T16:20:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-18T14:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T12:18:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-13T12:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T14:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T14:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T17:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T18:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T17:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T17:13:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-07T14:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T11:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T15:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T16:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-01T16:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T11:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T03:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-23 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-22 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-09-23 no assunto «Outras fraudes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-11-22 no assunto «Outras fraudes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00029132720148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJSP — 30089110920138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJRS — 50174462620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00708087520038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00196997320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00521985520188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM