# Registro público: TRE-SP — 06000023220196260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf99634a564117a3ad97fce81a1355c217c1630314e81efd89570e22264ab010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T17:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-12T17:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-26T14:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-28T13:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-15T16:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-25T20:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-26T12:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-12-02T15:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-12-02T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-15T15:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-20T15:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-20T15:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-20T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-21T13:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-27T12:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-12T17:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-19T13:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-19T13:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-26T14:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-26T14:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-26T18:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-12-02T12:22:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-12-02T12:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-12-03T15:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-20T12:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-20T12:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-20T15:40:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-27T12:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf99634a564117a3ad97fce81a1355c217c1630314e81efd89570e22264ab010.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:13\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191112173203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf99634a564117a3ad97fce81a1355c217c1630314e81efd89570e22264ab010

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000331520246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105358/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-MA — 00000440620156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107764/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000660920246090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107315/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SP — 06000210920206260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369084/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SP — 06000210820226260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367210/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-MG — 06000192620206130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106802/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MG — 06000195220246130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106300/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MG — 06000191620246130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106273/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023220196260127 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf99634a564117a3ad97fce81a1355c217c1630314e81efd89570e22264ab010.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf99634a564117a3ad97fce81a1355c217c1630314e81efd89570e22264ab010
- **SHA-256 do comentário:** 457b85ba0fb46860f9ad02c44ac48dbc882861e4270bd7dc89cdc59ef0e5eee9