# Registro público: TJSP — 20500075319898260549

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01dd293b914aa954b03926ce216a2fd483ac55b0c82a3b9f85e4a0490c5b66f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Remessa (TPU 978)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1991-11-08** — Remessa (TPU 978)
> **1991-10-31** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **1991-10-14** — Documento (TPU 581)
> **1991-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1991-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1991-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **1990-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1990-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **1990-05-20** — Procedência (TPU 219)
> **1990-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-05-29T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1990-02-23T09:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1990-03-01T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 1990-04-17T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 1990-05-20T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1990-05-21T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1990-06-04T09:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1991-05-29T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1991-08-29T09:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1991-10-11T09:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1991-10-14T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 1991-10-31T09:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 1991-11-08T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2019-03-18T15:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-25T12:35:42.000Z — Remessa (TPU 978)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1990-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1990-03-01 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1990-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1990-05-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1990-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1990-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1991-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1991-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1991-10-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1991-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1991-10-31 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1991-11-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1991-08-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:19:11\.763286193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890529080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01dd293b914aa954b03926ce216a2fd483ac55b0c82a3b9f85e4a0490c5b66f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00176864720068260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00185541020118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJGO — 00114977320198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO / Vara Judicial
- [TJSP — 00048796220018260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPA — 00000635720178140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJTO — 00027853820158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00058240420198272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00325482720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas