# Registro público: TRE-PR — 00002972920126160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c17eff233a761bc609991b9e144bdc221129d3ad6280a01d546651d01fe7aed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-25T18:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-25T18:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-25T18:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-28T13:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-10-28T13:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-29T12:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-29T17:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-30T15:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-14T13:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-09T17:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-27T14:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T14:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-05T14:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-26T12:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-26T16:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-27T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-28T13:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2012-10-29T13:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T14:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T15:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-30T15:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T15:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-09T17:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T17:05:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:01\.048211657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-25T18:55:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c17eff233a761bc609991b9e144bdc221129d3ad6280a01d546651d01fe7aed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002591520166160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756686/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000886820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737604/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 00004426620126160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756732/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI