# Registro público: TRE-RS — 00000123820186210083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9203089361ebc24c9fc30996f194519a12691f754fd5ca7e1266f7a26620414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T20:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T13:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T14:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-17T20:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T16:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T13:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T13:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T18:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T18:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T18:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T17:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T18:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T16:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T16:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-05T15:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-07T16:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T15:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-21T09:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-25T13:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-25T14:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T09:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T12:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-10T17:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-11T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-18T12:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-28T15:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T13:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T17:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T13:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T15:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T17:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T17:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-02T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-30T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-30T15:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-30T16:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T11:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T11:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T11:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27206", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9203089361ebc24c9fc30996f194519a12691f754fd5ca7e1266f7a26620414.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T11:09:20\.866000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180502203239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9203089361ebc24c9fc30996f194519a12691f754fd5ca7e1266f7a26620414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000062520166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002196320196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193215/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000310320266260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SP — 06000308120246260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870360/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-MG — 06000173420236130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870352/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- [TRE-SP — 06000314320246260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870329/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-PA — 06000108220266140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA
- [TRE-PA — 06000111220266140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870325/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000123820186210083 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “83 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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