# Registro público: TJSP — 00087179220018260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4772405900ca44dae6bda37ea443a19e58717a4c141433adb2de68425ccad3ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-11-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-11-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-11-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-15T14:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T10:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-16T18:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-04T18:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-05T10:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-05T16:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-11T17:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T10:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-12T16:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-17T17:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-01-04T15:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-11T10:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-11T17:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-14T17:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-15T09:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-15T16:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-17T10:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-17T17:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-25T10:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-28T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-04T09:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-04T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-17T09:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-17T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-18T11:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4772405900ca44dae6bda37ea443a19e58717a4c141433adb2de68425ccad3ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2009-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2009-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-11-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-01-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T11:16:17\.805615430Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050402034945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4772405900ca44dae6bda37ea443a19e58717a4c141433adb2de68425ccad3ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00010920720218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106289/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJRS — 00031494420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJRS — 00188321420188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00044275620138210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 4ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087179220018260510 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE RIO CLARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4772405900ca44dae6bda37ea443a19e58717a4c141433adb2de68425ccad3ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4772405900ca44dae6bda37ea443a19e58717a4c141433adb2de68425ccad3ad
- **SHA-256 do comentário:** 9bfecdcef2a725917592a1849b383e1a64daa80fbd24b7bd6a1db64540c22d4e