# Registro público: TRF5 — 00001968320234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7768b75a198b42f8d3a3217c9ccaf94ddd4600f8d62cad877a2f80cff8c4471b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T18:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-02T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-02T14:08:05.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-08-03T13:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-05T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-05T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-05T09:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-09-05T09:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-20T13:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-09-22T15:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T15:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T15:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T00:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-10T00:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-11T21:17:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-11T21:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-17T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-17T00:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-17T00:10:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-22T15:47:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-11T16:30:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-11-17T00:10:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO CONSUMIDOR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-05 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001271720244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811950/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 1156, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00006148420204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890526/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00092810420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159281/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF5 — 00000051320204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804103/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 1156, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJAC — 00094277920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158715/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00094441820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158286/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003640620128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453331/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00005800420108200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 7768b75a198b42f8d3a3217c9ccaf94ddd4600f8d62cad877a2f80cff8c4471b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)