# Registro público: TRT4 — 00000914820125040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c28a8f6642542702e01cfac1618d50148ae97bdc489e56a9fa4c2f6c455ddab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-05T09:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-25T15:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-13T11:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2017-10-18T13:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T11:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T15:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T14:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T09:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2018-12-20T01:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2020-01-21T15:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-01-22T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-01-22T16:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-02-12T20:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-02-12T20:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-02-17T08:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-02-17T11:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-03-08T13:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-03-08T19:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-06-18T12:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-07-12T08:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-13T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-15T14:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-08-10T17:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756817.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c28a8f6642542702e01cfac1618d50148ae97bdc489e56a9fa4c2f6c455ddab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:12:49\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c28a8f6642542702e01cfac1618d50148ae97bdc489e56a9fa4c2f6c455ddab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014129720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00014111520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TJBA — 00004341819958050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
- [TRT4 — 00014103020105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TJBA — 03001226520158050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
- [TRT18 — 00006091820145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / Formosa
- [TRT16 — 00163468020255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT10 — 00008214620105100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000914820125040741 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c28a8f6642542702e01cfac1618d50148ae97bdc489e56a9fa4c2f6c455ddab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c28a8f6642542702e01cfac1618d50148ae97bdc489e56a9fa4c2f6c455ddab
- **SHA-256 do comentário:** c7549ef180ed5da36356671c47536de9a8493a5358aba488012cb4d78cfa3052