# Registro público: TJSE — 00038483520158250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f3cae3e212b47388afcffd8fc2bc7ff7acde8e4ee9682ad6e39335a15fe651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-09
- **Último ato com data válida:** 2015-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T12:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-07T11:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2015-10-14T13:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-14T12:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-29T10:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T09:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T11:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T12:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20f3cae3e212b47388afcffd8fc2bc7ff7acde8e4ee9682ad6e39335a15fe651.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T19:09:16\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150909120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20f3cae3e212b47388afcffd8fc2bc7ff7acde8e4ee9682ad6e39335a15fe651

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000702520228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSE — 00000675120128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJAL — 00003996320148020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJBA — 00856279020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 00013841820128020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJCE — 30010439620178060222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJBA — 05000974020208050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TRF4 — 50027355420104047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara Federal de Cascavel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038483520158250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20f3cae3e212b47388afcffd8fc2bc7ff7acde8e4ee9682ad6e39335a15fe651.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20f3cae3e212b47388afcffd8fc2bc7ff7acde8e4ee9682ad6e39335a15fe651
- **SHA-256 do comentário:** 736ff9b653e709f7efbdc06c45f31e6e99f08b898d75ad846e249156e557549a