# Registro público: TJGO — 00020294220158090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70ed7f21ca1043d14a8330c404c039b138da0eca4182f09e6bbcd8ae0579626d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-25T11:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-25T11:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-03T12:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-04T17:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-05T19:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-13T11:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2022-05-26T12:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-05-26T12:39:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-25T11:03:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-03T12:32:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-05T18:29:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-10T17:46:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-13T11:00:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-28 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-26 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:30\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70ed7f21ca1043d14a8330c404c039b138da0eca4182f09e6bbcd8ae0579626d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00049259220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJTO — 00189743420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJDFT — 00257863420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJGO — 00010682320188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001311620148080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJDFT — 00085127020188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00000079520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382741/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00508072620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166884/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência