# Registro público: TRT3 — 00000139320145030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ea18416c9d5ff8c31da98701de5bd7246fd77493a9478756550511fd190b05e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2014-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Mandado (TPU 106)
> **2014-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-01 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021556620135010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444764/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13814, 13996, 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT2 — 00005317520135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000893420185060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / RECIFE - 23A VARA
- [TRT2 — 00005318220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002043220145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001627220175140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO