# Registro público: TRF2 — 01218053220154025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado Especial de Vitória
- **Classe:** Interdito Proibitório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 222ea0ae52f19d51b6dae61b9d9cf78e715009e3aa8df4d3bd493e9ce61346e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-14T16:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-25T16:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-18T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-29T13:58:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-04-12T12:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T18:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-20T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-04T18:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-08T19:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-29T15:41:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-09T15:11:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00085555119004025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746651/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º Juizado Especial de Vitória
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Reintegração / Manutenção de Posse
- [TRF2 — 01310521420144025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480039/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMS — 00002285120008120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148611/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / Vara Única
- [TJRN — 00019798320118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694425/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 3ª VARA
- [TJPI — 00000895120028180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959018/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJES — 00000580320208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214929/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJMA — 00000480220178100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478708/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJAP — 00000275120168030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173503/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Interdito proibitório é a ação possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de ser molestado na posse. Ele não repara ofensa consumada: impede que ela ocorra, por meio de mandado que comina pena pecuniária ao réu caso transgrida o preceito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** interdito, proibitorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** e769b2d9cab5704ed872d9ddcba7bbda72b4ae3d2840a02a8476146872d9c37d
- **SHA-256 do registro documental:** 222ea0ae52f19d51b6dae61b9d9cf78e715009e3aa8df4d3bd493e9ce61346e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fameaca-a-posse-interdito-proibitorio%2F)