# Registro público: TRE-RJ — 06000065920196190161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96d2b118ff813b2e36f20857a87332dcb4d382900f444f390618cf1d8948d274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T09:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-16T10:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-21T14:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-04-27T14:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-04-17T12:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-16T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-17T17:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-17T17:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-21T14:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-21T14:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-04-17T12:05:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-01T16:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-01T16:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-01T16:47:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:47:25\.878000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191216095154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96d2b118ff813b2e36f20857a87332dcb4d382900f444f390618cf1d8948d274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000068120266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762390/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RJ — 06000667220256190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471190/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-TO — 06000084120256270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215598/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000066420256190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754862/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PR — 06000411320266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SP — 06000266320226260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214811/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-MG — 06000126620226130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MG — 06000125220226130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214008/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães