# Registro público: TRE-PR — 00000230720146160161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68616f7116f698da23e8c097eb32221c9a6c1e428cbd34d8c45ac08dcf2b86cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2016-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T17:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-08T17:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-08T17:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-03T12:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2015-07-03T13:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-03T13:38:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-07-06T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-12T17:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-13T12:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-16T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-17T18:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-21T16:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-24T14:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-02T13:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-10T12:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T14:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-11T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-12T16:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-11T17:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2015-09-22T16:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-24T14:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-15T14:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-11T14:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-11T14:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-08T18:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-08T18:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-12T17:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T12:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-10T19:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-07-21T17:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-07-28T12:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T18:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T14:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-08-18T18:59:24.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-08-20T16:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T18:27:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-17T18:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-03 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000956320186160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737900/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000298620146160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737741/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL