# Registro público: TRE-CE — 06000013120266060039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaffd24dd69911a998f73a29fb9929c86fb328b4093b596ab5ef5ac1ca5328e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-23T11:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-03-10T11:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-03-12T10:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-02-23T11:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-02-23T11:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-03-12T10:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-03-12T10:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-02-23T11:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-03-11T11:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-03-11T11:50:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2026-03-12T10:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000106720226130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874864/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-MG — 06000106320226130192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874231/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- [TRE-MG — 06000108020246130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873970/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-RJ — 06000781520256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870050/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SC — 06000390620246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865016/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000399320236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862506/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000370720266160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862292/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-PR — 06000365120256160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861261/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais