# Registro público: TRT2 — 00000478820135020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad622f89122e04c62814819b0cd4e1fddb9c0eaaf8f5f6e2eff19bdfaae60246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 299
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Juros | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ente Público | Contratuais | Multa do Art. 475-J do CPC | Imposto de Renda | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-24T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-26T09:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T09:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T09:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T09:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T09:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T09:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T09:57:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T09:57:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-07T02:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-07T02:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-07T02:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-10T02:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-10T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-10T02:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-17T12:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T14:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-22T14:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-30T02:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T02:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T02:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T07:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-20T07:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-20T07:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-20T07:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-20T07:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-20T07:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-27T18:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-08T04:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-08T04:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-08T04:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-11T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-13T03:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-13T03:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-18T16:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-22T18:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-25T15:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-25T22:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-25T22:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-08-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2022-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/298`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-26 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-25 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003528920155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 13856, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000502720135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000641320145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13700
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT2 — 00002762920135020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 13856, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000071920125050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13700
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001424120255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT20 — 00004229220145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju