# Registro público: TJAL — 00006595820148020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3d2f103c3cdd7ef6afcb098c0806c3d4387a7dc90b8edc0dda3dccf374d430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-06T10:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-11T09:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-31T09:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T17:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T17:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T09:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T10:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T10:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-06T12:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T12:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T15:27:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-10-16T13:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T13:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T13:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T14:10:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-09T11:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T09:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T10:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-19T12:52:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-02-13T09:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T13:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-21T10:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T11:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-26T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-29T15:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-29T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757188.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-07-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:35\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140606100954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3d2f103c3cdd7ef6afcb098c0806c3d4387a7dc90b8edc0dda3dccf374d430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001595720208020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Juizado de Palmeira dos Índios - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 00004911020118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJSP — 00131648420118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJAL — 07001661220218020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPI — 00001769320188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPE — 00000233020238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRR — 00089206820108230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRS — 50172947520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí