{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75719,"origem":"stj","sha256_origem":"79190aa78a833c701f92bca55cc848d8c2140fbdcff761256feb7c732af04892","registro_original":{"id_fonte":"000890647","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2065480","numero_registro":"202301191089","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-11-13","data_publicacao":"2024-11-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO\nDO ACÓRDÃO EMBARGADO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DE JULGAMENTO.\nACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES,\nPARA ELIMINAR A CONTRADIÇÃO APONTADA.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte, os embargos de declaração\nsão cabíveis para eliminar contradição entre a parte dispositiva do\nvoto condutor do acórdão embargado e a respectiva certidão de\njulgamento. Precedentes.\n2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para\nsanar  a contradição apontada e corrigir a certidão de julgamento do\nacórdão embargado, a fim de esclarecer que a Segunda Turma desta\nCorte, por unanimidade, decidiu acolher os embargos de declaração\nanteriormente opostos pela parte embargante.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e\nTeodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c5a07031-dce3-430b-b873-e55da970cf0a/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"93dd0241f2efd640646e299eb53b0f5313b49164307608f6d4fa70c657a35f75","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}