# Registro público: TJPE — 00000041620128170730 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757190/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757190.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb6ded41fbd23d5f372f04ab404b1cd677cc4349533db51589963e04dae7718f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02 - **Último ato com data válida:** 2025-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-01-10** — Reativação (TPU 849) > **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-10** — Petição (TPU 85) > **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-04** — Documento (TPU 581) > **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-02T09:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-03T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-03T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-06T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-08-09T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-01T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-22T11:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-03T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-04T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-04T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-10T08:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-10T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-06T10:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-02T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-23T08:54:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2013-08-23T13:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-01T10:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-13T11:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-10T13:27:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2015-09-15T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-03T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-30T15:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-10T08:31:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-01-10T09:54:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2020-01-27T13:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-04-07T10:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T04:09:55\.421271078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eb6ded41fbd23d5f372f04ab404b1cd677cc4349533db51589963e04dae7718f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000181920218171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJPE — 00000042920208171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799414/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPA — 00003844820188140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [TJAP — 00042493020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583044/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAM — 00000127120208047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJPB — 00007519520178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJRR — 08011995420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788450/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA CRIMINAL - [TJGO — 00150146220198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** eb6ded41fbd23d5f372f04ab404b1cd677cc4349533db51589963e04dae7718f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)