# Registro público: TRT2 — 00000465120175020021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e117ca5bea3d85255280fb1421a8c4e0e2c349b6503dca264054eb14b177e623 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26 - **Último ato com data válida:** 2021-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-07-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-13T14:48:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-02T16:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-04T00:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-04T00:22:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-02T23:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-09T13:41:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-13T19:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-14T09:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-15T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-15T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-23T00:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-02T14:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-02T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-02T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-02T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-03T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-03T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-03T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-03T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-07T16:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-16T19:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-17T00:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-17T00:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-17T00:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-19T10:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-19T10:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-19T10:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-20T01:43:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-20T01:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-20T01:43:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-20T01:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-28T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-28T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-28T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-19T15:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-20T15:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-20T15:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-20T15:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-21T01:46:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757213.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-07-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:38\.075000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171026000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e117ca5bea3d85255280fb1421a8c4e0e2c349b6503dca264054eb14b177e623 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000477220165020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737572/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e117ca5bea3d85255280fb1421a8c4e0e2c349b6503dca264054eb14b177e623 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)