# Registro público: TRT3 — 00000130320105030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5df4d2cae000ab75d89532f0be92ceb6ccec0887c523c244ede520c17d5b1cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2014-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Tutela de Urgência | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000064420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10655, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 10655, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001760320265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000866420245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000148220245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00000312220265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000148520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT14 — 00001971620245140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC