# Registro público: TRE-MT — 06000027020206110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 226c0563a0a2c3530640f256874c90a2a125bd0b25beed751ce1bb0ac8e9269f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T13:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-06T16:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-03-19T11:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T11:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T11:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T11:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T18:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T18:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T18:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T18:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T10:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T09:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T11:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T11:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-16T12:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-18T09:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T09:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T09:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T10:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-19T11:13:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-03-26T00:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-07T10:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-07T00:48:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T01:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-18T00:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-19T02:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T02:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-20T02:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T02:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T11:59:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-09-22T00:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T00:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T08:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T08:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T09:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-06T13:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T11:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000288320186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760284/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000273320196240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757838/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000286720196240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000356420196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001439020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL