# Registro público: TJAC — 06000706520118010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Civel
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7035a0bb89e166117c6214292812bb3549bcedfbae24d53d47e89ffdf3d7d53a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-30
- **Último ato com data válida:** 2015-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-10T10:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004254320178046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085962/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004263820148210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084628/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 06078024820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMG — 00218385920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00081940820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082943/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00006547920148150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Vara Única de Alagoa Nova
- [STJ — 00004291720138240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082419/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMT — 00003371320128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080769/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR