# Registro público: TRT13 — 00000299720225130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 827ff945ea526beb455d3f49305a7f3b6cab8c8ec468a0d2a61314e869771f9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-02-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T10:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-20T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-21T14:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T11:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-26T12:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-26T12:25:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-26T21:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T11:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-10T18:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-11T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-17T10:42:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-18T16:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-21T08:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-07T17:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-07T19:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-08T08:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T08:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-24T08:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-28T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-05T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-21T14:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T21:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-11T13:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-11T14:24:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-17T10:42:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-17T10:42:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-02-18T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-08T08:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T12:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001571520135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TJMT — 00003205220208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903707/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TRT18 — 00004314820265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903423/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT23 — 00001644020245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162570520265160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT23 — 00001651620215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TJPE — 00000291620198171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901778/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRT23 — 00001669820165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP