# Registro público: TJSP — 00030420220118260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 388bd33da4a2d9fee8990d5058e9ef5a2447d9a1fa0cdacd4ed31b57b06e8750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-10T11:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T15:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T08:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-18T15:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-22T10:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T10:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T10:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T10:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T16:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-05T11:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-06T16:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T17:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-06T17:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-06T17:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-06T17:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-10T10:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-11T09:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-12T10:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2015-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2015-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2015-08-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005191120128260533](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJBA — 00000429719928050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00275637320118260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª Vara Mista de Pombal