# Registro público: TST — 01261006920095150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4688f44a42293116a9ef4e82c3ec87f4e90f85d56a89d57f52488727048b82f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-19
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Litigância de Má-Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-06T16:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-22T15:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-01T15:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-05-21T11:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-06T12:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-27T09:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-13T15:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-05-23T10:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-06-04T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-05T17:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-25T19:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-18T18:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-21T15:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-08T17:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-19T12:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-20T16:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-02-06T12:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-27T14:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-28T18:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-20T13:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-11T13:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-02T15:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T09:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-05T17:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-23T15:03:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-18T15:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-27T12:30:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-06-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-02-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Litigância de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-15 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-11-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-12-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-06-24 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014468020105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718019/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TST — 00012627720165210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028978/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 00155101720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 01261006920095150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199650/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Gabinete da Presidencia
- [TJMA — 00002097620188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJMG — 50959464320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 48417877020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001297720158080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404079/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA