# Registro público: TJGO — 00020349120178090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1538298409482efe1e9663bf183a1c484661cea5cd134422856516de2f40fb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-13** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-05-31T18:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-05-31T18:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-06-09T16:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-06-11T12:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-07-13T15:00:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-03-23T14:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-06-29T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-07-27T15:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-07-27T15:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-07-27T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-05-31T18:44:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-05-31T18:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-06-09T16:01:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-06-09T16:05:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-06-09T16:14:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-07-13T14:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-03-23T13:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-04-18T15:32:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-08-18T08:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:30\.961000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1538298409482efe1e9663bf183a1c484661cea5cd134422856516de2f40fb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00212218020208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00113540520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002315120208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJGO — 00211695020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJPI — 00002109620188180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMT — 00003686920188110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPA — 00003629820158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPB — 00007218420188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª Vara Mista de Monteiro