{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75739,"origem":"stj","sha256_origem":"5330ec474e0c3cc117432bc35350161ddd5b75d974e45fd996565abb00376532","registro_original":{"id_fonte":"000891333","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt na MC","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR","numero_processo":"18948","numero_registro":"201200233037","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2024-10-28","data_publicacao":"2024-11-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE\nATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. RECURSO\nAPRECIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO\nAO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE\nINTERESSE SUPERVENIENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Nos termos de pacífica orientação desta Corte Superior, a\nprolação de decisão no recurso especial, ainda que não transitada em\njulgado, torna prejudicada a medida cautelar ajuizada para que lhe\nfosse atribuído efeito suspensivo.\n2. Ademais, no caso concreto, não há mais interesse a amparar o\npresente recurso interno, tendo em vista que houve a concessão de\nefeito suspensivo ao agravo interno interposto pelos ora agravantes,\ncontra a decisão que não conheceu de seu recurso especial, nos\ntermos por eles pleiteados no presente agravo interno.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/10/2024 a 28/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e\nAfrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c5a07031-dce3-430b-b873-e55da970cf0a/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"9b37e617658c64fd9ef392b0d4c89f4eafc20848964b15402cc837e5e3216082","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}