# Registro público: TRT3 — 00000129220105030086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7b4adfafec4fe907432883d258df1a7d86ab6cfe943418003d2031d373baa1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-20** — Recebimento (TPU 977) > **2012-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2011-10-26** — de Conciliação (TPU 12740) > **2011-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757432.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-10-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:18\.184084939Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7b4adfafec4fe907432883d258df1a7d86ab6cfe943418003d2031d373baa1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000130620105030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000849820145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00004621820255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Goiânia - 13a Vara - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT13 — 00002821620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT11 — 00002001820245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT8 — 00001451320225080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT22 — 00004662720235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO