# Registro público: TRE-RR — 06001386120236230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6afbd265cf63149358c7483160acce14c232fc70c09adbd5630bc97d23794a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-16T10:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-16T10:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-17T10:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-10-25T12:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-22T11:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-13T16:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-13T16:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-13T16:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-13T16:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-13T16:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-13T16:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-13T16:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-11T10:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T10:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-28T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-28T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T09:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-16T10:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-17T09:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-17T09:58:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-17T10:06:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-10-25T12:24:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-13T16:05:32.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-01-11T10:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-11T10:18:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-11T10:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-11T10:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-02T09:14:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-02-02T09:14:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000841120216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-GO — 06000388620256090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001221820226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140346/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001251120246060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138487/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA