# Registro público: TJRJ — 00234505520198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce7bef47b021f66092ab5caa1d0cd3d8b564d04ff2c126e8c47079f57805b971

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T11:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-24T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-24T14:07:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-07T13:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-12T15:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-29T17:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T15:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T11:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-23T09:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-05T16:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-08T16:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T15:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-09T15:21:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-09T15:49:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-12T11:53:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-07T17:09:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-08T13:19:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-09T11:24:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-16T11:23:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-23T11:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-06T15:04:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-08T15:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-13T15:47:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2023-02-17T14:06:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-17T14:06:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-17T14:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287920218170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879179/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000287420218170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878576/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJES — 00001480420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001465520238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - IUNA
- [TJPR — 00000144420218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001460620208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJAP — 00027458420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRR — 08012512320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL 2º TITULAR