# Registro público: TRE-PR — 00002762220166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8b915bf70e806729c8c7be812b078462c58d40476a1830e6383867f14d4ffab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T14:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-19T14:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-19T14:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-22T16:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-07-22T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-25T18:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2016-07-29T14:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-03T15:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-08-03T17:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-03T17:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-09T13:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-20T15:41:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-29T19:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-03T14:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-09T12:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-15T12:58:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-19T17:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T17:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T16:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T18:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T14:29:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-07-29T16:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T18:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T19:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-04T13:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T13:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T17:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T17:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T13:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T14:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T14:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T14:30:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-28T14:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T14:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T14:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T13:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-29 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:13\.167215820Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-19T14:46:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d8b915bf70e806729c8c7be812b078462c58d40476a1830e6383867f14d4ffab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001590720116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757377/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00005159620166160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757813/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 00089645120086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757681/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI