# Registro público: TJSE — 00000023120198250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7e0fdda80bb06bf593492f9bd07c26b434df93933d3394462fffb390d41030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-09** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-07-09T12:39:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-06-14T18:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-14T13:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-12T16:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-30T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-21T09:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-12T08:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-11T11:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-11T11:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-11T10:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-11T07:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-02T08:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-02T00:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-29T00:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T11:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T10:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T10:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-07T08:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-01T16:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-30T13:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-17T14:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-17T14:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-29T08:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-09T13:24:12.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8447", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"}}
- 2019-07-23T11:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T09:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T11:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-17T14:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-15T09:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T11:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T23:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T16:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-26T22:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T11:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-21T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T12:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-18T11:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T11:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d7e0fdda80bb06bf593492f9bd07c26b434df93933d3394462fffb390d41030.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-14 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-09 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-23 — Conclusão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T08:16:34\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190430120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d7e0fdda80bb06bf593492f9bd07c26b434df93933d3394462fffb390d41030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002918020068110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPA — 00004595220108140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJAL — 08000434720178020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 05011538520088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJCE — 00073270620138060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
- [TJPA — 00004587920088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00004585220098140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306102/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJPB — 00009142020198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única de Boqueirão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023120198250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d7e0fdda80bb06bf593492f9bd07c26b434df93933d3394462fffb390d41030.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d7e0fdda80bb06bf593492f9bd07c26b434df93933d3394462fffb390d41030
- **SHA-256 do comentário:** aab4ceb020450ea9043e60ef49ddebf403a0480b19a2701c6c851a44b24e1375