# Registro público: TJSE — 00403852420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15458312eaf1993947ffa2a4f2dc7af85943359674f6a3e7efa765638455dfc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-09** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-31T10:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-30T17:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T08:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T12:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T11:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T11:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-30T21:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-27T10:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T16:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-30T11:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T08:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T12:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T12:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-16T02:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-01T10:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-25T10:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T08:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-28T00:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T08:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T08:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T08:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T08:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-06T07:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-04T12:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T10:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-10T10:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-10T08:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T09:03:26.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-08-06T08:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-27T10:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T13:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-04T23:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-04T23:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T09:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-28T09:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-27T09:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T17:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T17:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-21T20:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15458312eaf1993947ffa2a4f2dc7af85943359674f6a3e7efa765638455dfc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-09 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:46:49\.479000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171003120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15458312eaf1993947ffa2a4f2dc7af85943359674f6a3e7efa765638455dfc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00046664420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760961/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00033111120178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSE — 00438180220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759565/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [STJ — 00005662020168240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311698/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRN — 01000276020208200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305620/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00403852420178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15458312eaf1993947ffa2a4f2dc7af85943359674f6a3e7efa765638455dfc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15458312eaf1993947ffa2a4f2dc7af85943359674f6a3e7efa765638455dfc1
- **SHA-256 do comentário:** 4b6b04a36f0b3639d157044b667d598ea872868e9d52143baa56b34774521156