# Registro público: TRF5 — 00003543720244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57d49f4bf973593402bcbfdfe74036d99e484e470916e1d8dacea82bfadb852b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-19 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-07-29** — Mérito (TPU 12200) > **2025-06-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-19T09:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-19T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-16T10:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-11T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T02:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-13T09:26:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-14T12:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-26T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-26T14:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-26T14:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-26T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-30T12:31:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-07-30T12:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-26T00:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-27T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-16T10:28:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2025-06-26T14:01:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-07-29T08:18:22.000Z — Mérito (TPU 12200) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-29 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:00:57\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241119094433 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57d49f4bf973593402bcbfdfe74036d99e484e470916e1d8dacea82bfadb852b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002739220234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754132/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 05063245220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00573184820154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989809/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 09 - [TRF5 — 00000498620254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753171/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF6 — 00306471720174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989503/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 09 - [TJPR — 01078733820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393927/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - [TJDFT — 00324301620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAM — 00000127020258046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 57d49f4bf973593402bcbfdfe74036d99e484e470916e1d8dacea82bfadb852b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 57d49f4bf973593402bcbfdfe74036d99e484e470916e1d8dacea82bfadb852b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)