# Registro público: TJSE — 00004532320198250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7335825186fd5affa41d673f912749810e6f442d4ef0f5844797da0426ed590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-04
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-04T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-12T22:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-12T22:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-03T01:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-17T15:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-17T15:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-12T22:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T20:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-21T10:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-21T10:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-30T12:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T12:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T12:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T09:44:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78720", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2019-04-15T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-04T20:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-04T10:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-04T10:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T19:00:36\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190404120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7335825186fd5affa41d673f912749810e6f442d4ef0f5844797da0426ed590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003383520138250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764261/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / ARAUÁ
- [TJSE — 00058473620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSP — 15005791120218260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473978/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA
- [TJSE — 00281205820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764241/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15020345020238260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473975/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE JALES
- [TJSP — 15011224320238260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473973/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / 04 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJES — 00001432620218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750675/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPE — 00000236220118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002867/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS