# Registro público: TRE-MT — 06000032420206110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d79e908e3138749e194df4d378d6ed8f62e28f3909740f989f6af923ed75e281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T10:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T10:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-30T09:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T09:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T09:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T10:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T09:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-03-03T09:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-06T11:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T13:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-06T13:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-23T08:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T10:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T12:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-04T08:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T08:17:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-09T08:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-23T08:47:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-02-23T08:47:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-23T08:50:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-23T08:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d79e908e3138749e194df4d378d6ed8f62e28f3909740f989f6af923ed75e281.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:59\.605990091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-27T10:46:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d79e908e3138749e194df4d378d6ed8f62e28f3909740f989f6af923ed75e281

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002274120216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311823/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06002724220206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307865/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06003708220206180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981261/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MT — 06000725320216110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575770/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000065520206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859630/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001085220216190245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980131/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000512920216160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978764/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06001101320216190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975824/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032420206110022 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d79e908e3138749e194df4d378d6ed8f62e28f3909740f989f6af923ed75e281.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d79e908e3138749e194df4d378d6ed8f62e28f3909740f989f6af923ed75e281
- **SHA-256 do comentário:** 9eb221dba51a27f9e1ebf0549beaa8665f64e814170933d4d63491f1181dde89