# Registro público: TRE-PR — 00002966520126160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebc7786f677a72296cb812ef51753970b6df09fe8f0209ea16a21f1dc91d00fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-27
- **Último ato com data válida:** 2015-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-10** — Despacho (TPU 11009)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-27T15:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-11-27T15:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-11-27T15:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-12-05T17:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-12-05T17:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-06T15:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-22T17:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-29T18:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-19T19:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-21T18:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-26T15:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-11T14:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-26T18:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-26T18:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-26T18:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-15T18:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-16T15:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-12-10T15:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-11T14:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-17T18:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-28T16:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-09T12:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2013-02-21T18:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-26T12:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-04T13:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T14:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T13:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-21T12:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-27T16:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-28T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T15:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-12-12T16:11:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-12-12T16:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T17:13:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-01-22T18:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001719720166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758011/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005159620166160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757813/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS