{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75771,"origem":"stj","sha256_origem":"523f4505a8e4989a0c3424a767e8e49d1a8d75a38d8fa7efc3e77469efa99ebd","registro_original":{"id_fonte":"000890721","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt no MS","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA","numero_processo":"30428","numero_registro":"202402888789","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-10-29","data_publicacao":"2024-11-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA.\nSUSPENSÃO DA DECISÃO LOCAL AQUI IMPUGNADA POR DECISÃO DO STF. PERDA\nDE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.\n1. Mandado de segurança impetrado contra decisão liminar do Tribunal\nde Justiça do Estado do Rio de Janeiro que antecipou os efeitos de\nagravo de instrumento.\n2. Decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF) em reclamação\nconstitucional  a suspender os efeitos da decisão reclamada até o\njulgamento final da reclamação.\n3. Limitando-se o presente mandado de segurança a impugnar a liminar\nconcedida na origem e suspensos os seus efeitos pelo STF, tem-se\npor esvaziado o objeto do presente mandado de segurança.\n4. Agravo interno julgado prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/10/2024 a 29/10/2024,\npor unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nBenedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva\nSantos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/d21315d1-967c-4442-a1f2-86b43f2f7d78/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"040e9a2b73eeb6961b2102b2ccb0cc20befcf7aedab2a308fbbdb93145acd161","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}