# Registro público: TJSE — 00080789420138250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d8abec30c2e7f653c7f282d6aec97ae1973d9cddb18ade1872a13d5bf133efd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T11:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-29T13:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-26T15:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T10:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T10:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-12T12:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T02:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-22T11:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-21T16:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-21T16:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-28T00:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T02:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-13T09:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T02:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-16T11:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T15:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T02:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T11:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-30T02:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T13:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-21T10:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-12T10:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-21T09:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-08T11:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-08T10:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-21T13:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-21T13:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-10T12:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T10:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T20:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T12:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T11:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T11:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T10:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-11T17:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-11T08:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T13:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-09T13:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T10:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T08:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-07-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-11-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:29:25\.363000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140429120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d8abec30c2e7f653c7f282d6aec97ae1973d9cddb18ade1872a13d5bf133efd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010490320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754405/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00010943220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAL — 00000842320138020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844700/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSE — 00018195120128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736486/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPI — 00002287920148180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJES — 00001791220188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730064/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPA — 00003965620078140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPR — 00000220820178160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669995/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER