# Registro público: TJSE — 00365263420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ca03f14da087f4ac1230da722a019cd4ac58e1ac97e0e893f662a48726646c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T11:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-26T09:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-28T10:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-03T11:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-26T11:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-04T08:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T11:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T11:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07T08:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-18T18:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T08:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T11:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T10:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T15:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T09:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T07:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-28T17:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T10:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T10:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T10:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T10:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T08:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T09:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T02:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T09:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-31T08:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-26T12:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-26T12:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-22T15:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T13:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T13:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T12:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T09:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T07:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T09:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T09:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T12:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T02:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-03T11:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:31:33\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59ca03f14da087f4ac1230da722a019cd4ac58e1ac97e0e893f662a48726646c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00583071520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762407/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00285178220138260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJES — 00000811220238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063618/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSE — 00276889720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759417/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00212612120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758206/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00004164620168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJMT — 00002956420198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580248/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00007086220128260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA