# Registro público: TJRS — 50172947520208210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b05934040dac768290a10c6a9bb237714569e7f1a8813c8fd0f102bd006073d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-01-27** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-27** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-27** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T23:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-27T14:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-27T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-27T14:37:15.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-09-29T13:34:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-01-30T11:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-01-27T14:39:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-27T14:39:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-27T14:35:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2021-11-22T17:40:33.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:24\.893899274Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200813000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b05934040dac768290a10c6a9bb237714569e7f1a8813c8fd0f102bd006073d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50155813120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJMS — 00002440320258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366582/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara
- [TJAL — 07002356720238020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRS — 50172748420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50177875220208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00334911920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00000659020228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJAL — 07008522720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude