# Registro público: TRT23 — 00018525620185230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0c957afc4f40efade5680adf73913f7e41c0dd13fedfdf5a269570ae4bb8f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Produção | Cálculo/Repercussão | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade/Cumprimento | Anotação/Baixa/Retificação | Judicial | Categoria Profissional | Categoria Profissional | Reflexos | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-29T16:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-10-29T16:50:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-11-12T07:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-11-22T12:52:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-01-21T09:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-01-21T09:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-01-22T13:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-01-24T09:33:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-01-24T10:23:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-11T08:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-14T16:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-26T10:23:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-26T10:23:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-03-14T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-03-14T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-11-12T07:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-11-22T12:33:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-26T10:23:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-27T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-27T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-27T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-27T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-27T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-27T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-27T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-27T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-27T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-01-28T09:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002754120185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13347, 13371, 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00004844220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13347, 13371, 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000881420105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT23 — 00004651920155230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13347, 13756, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00000298820125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000292520265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT3 — 00001672020105030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT19 — 00002032120195190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO