# Registro público: TJSE — 00033994820138250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8162f48e2e52740a98ce9811a49709a8f92483e063104cd37ea6e1bd42029b9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09
- **Último ato com data válida:** 2017-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-08** — Homologação (TPU 378)
> **2013-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-28** — Audiência (TPU 970)
> **2013-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T08:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-03T11:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T09:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-12T12:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T10:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-19T12:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-09T08:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T10:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-22T12:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-22T12:08:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-08T12:41:00.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2013-08-28T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-28T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-28T09:53:39.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-22T10:58:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-22T09:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T11:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T09:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T08:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8162f48e2e52740a98ce9811a49709a8f92483e063104cd37ea6e1bd42029b9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-08 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T22:12:15\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130809120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8162f48e2e52740a98ce9811a49709a8f92483e063104cd37ea6e1bd42029b9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030793020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00212612120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758206/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAM — 00000238220208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJRJ — 00485990620218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00012841620218190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00369512920218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJBA — 00016535520188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJGO — 00020154320198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033994820138250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8162f48e2e52740a98ce9811a49709a8f92483e063104cd37ea6e1bd42029b9f
- **SHA-256 do comentário:** 2f66f9ba0cba4e02f3812cf3eb8ef15cba02f328fa4232752e995d6d6b4644ce